A INTERVENÇÃO DO ESTADO | Uma Análise do subdesenvolvimento econômico no Brasil como consequência da intervenção na economia

Por Menezes Neto      06/04/2019 14:24:09    
A liberdade é fator sine qua non para o desenvolvimento econômico do país, como muito bem aponta GRUDEM E ASMUS (2016, p. 276), a menos que o governo estabeleça e garanta liberdades econômicas e políticas fundamentais, nenhuma sociedade consegue passar da pobreza para a prosperidade.
Àqueles países que se destacam por uma presença mais forte do Estado na economia são os apontados como os mais corruptos do mundo.
Inicialmente é importante esclarecer que o termo “Estado” foi cunhando no período da Idade Média, onde, até então, o poder era dividido entre os nobres, duques, senhores de terra e governadores, todavia, aos poucos voltou a se concentrar nas mãos dos Reis.

Até a concentração do Estado na pessoa do Rei, a função de legislar estava centralizada na igreja, que intervinha por meio dos concílios nas decisões que deveriam ser do Estado. Assim, as autoridades eclesiásticas faziam o papel de potentados seculares, envolvendo-se com os governantes e o quadro burocrático para se obter privilégios diante da sociedade clerical.
Neste sentido, a mistura entre espiritual e secular nos séculos XIII a XVI, sobretudo na Europa, requereu uma transformação da ordem pública e das unidades políticas. Houve, então, a necessidade de afastar o poder da igreja sobre o Estado na ordem social, tirando, assim, a autoridade da igreja sobre a sociedade sendo introduzido a sociedade pluralista.
O pluralismo implica, entre outras coisas, uma distinção entre a ordem espiritual e a temporal. Embora a ordem espiritual seja mais elevada, a temporal de fato possui certa autonomia em sua própria esfera, que é o bem comum da sociedade terrena como um todo. (Koyzis, 2014, p. 264-265)
 
Portanto, era imprescindível a concentração do Estado como instituição especifica que delimita a sociedade dentro de um território bem definido com o papel de legislar e reprimir.
Acontece que, o Estado delimita a extensão do sistema político do homem, e por consequência o comportamento do ser humano na sociedade. Sobretudo nos aspectos econômicos, para que essa extensão seja alcançada o Estado precisa utilizar do seu instrumento legal, a Constituição, que tem o objetivo de expressar os intentos daquela nação.
Há bons momentos históricos de povos que viviam sob constituições interventoras e que, uma vez passando a operar debaixo de cartas magnas menos interventoras, libertaram suas culturas e passaram a gozar de riquezas e liberdades que jamais imaginaram possíveis. Houve alterações nos seus comportamentos e perspectivas. (Bragança, 2017, p. 40)
 
Assim, a Carta Política define quem deve ser os agentes de Estado, governo e burocracia, estabelecendo princípios para cada uma dessas respectivas áreas. Todavia, a consequência de tal fixação conforme BRAGANÇA é de que a combinação explosiva de Estado e governo interventores cria totalitarismo e diversos segmentos da sociedade e do próprio aparato de Estado tendem a se rebelar contra isso gerando instabilidade política.
Indubitável, pois, seria, se o Brasil presasse por um Estado liberal com uma Constituição não interventora. Em acréscimo GRUDEM e ASMUS (2016, p. 245), quando o poder governamental aumenta, a liberdade individual necessariamente diminui. Com mais poder, então, os governos tomam cada vez mais decisões pelas pessoas. Esses tipos de governo são opressivos e destroem os incentivos ao crescimento econômico. Todavia, quando o poder do governo é menor, a liberdade individual é maior.
Assim, devemos observar quais são os critérios que impendem tal desenvolvimento no Brasil, ao compararmos as garantias de liberdade em contrapartida da intervenção do Estado.
Como bem coloca MISES (1979, p. 46), o que temos nas condições presentes é algo que se dá o nome de “economia mista”. Mas esse fato não é suficiente para alterar o caráter do nosso sistema econômico. A economia mista que também faz parte do sistema econômico brasileiro, consiste em determinadas instituições na posse do governo e sendo administradas por ele, só que, esse modelo econômico não deve ser confundido com intervencionismo, portanto, o que seria intervencionismo?
O intervencionismo significa que o governo não restringe sua atividade somente à preservação da ordem, ou, como se costumava dizer cem anos atrás, à “produção da segurança”. O intervencionismo revela um governo desejoso de fazer mais. Desejoso de interferir nos fenômenos do mercado. (Mises, 1979, p. 47)
 
Percebe-se que, o intervencionismo é quando o Estado deixa de cumprir o seu papel ontológico e, sobretudo Bíblico, conforme nós vemos em Romanos 13. Ou seja, deixa de preservar com a segurança da sociedade, inclusive a segurança econômica, tornando-se, portanto, falho.
O intervencionismo significa que o governo não somente fracassa em proteger o funcionalismo harmonioso da economia de mercado, como também interfere em vários fenômenos de mercado: interfere nos preços, nos padrões salariais, nas taxas de juros e lucro. (Mises, 1979, p. 47)
 
Toda intervenção do governo tem como objetivo interferir na supremacia da produção do mercado, fazendo com que todo aparelho econômico tome decisões que seriam contrarias à sua vontade caso o governo não intervisse. O reflexo disso é que como bem afirmam GRUDEM e ASMUS (2016, p. 245), um poder maior tende a ter uma influência corruptora sobre os funcionários públicos, assim, o mau uso do poder governamental o leva a corrupção pela prodigalidade de mãos improdutivas.
Uma vez que se permite o Estado através dos seus agentes legais delimitar os limites da economia, as suas ações se tornam impunes, pois, não há nada que proteja o mercado contra as ações do governo.
Uma ciência da economia deve ser desenvolvida antes que se possa formular logicamente uma ciência política. Essencialmente, a economia é a ciência que determina se os interesses dos homens são harmônicos ou antagônicos. Isso deve ser conhecido antes que uma ciência política possa ser formulada para determinar as ações do governo. (Bastiat, 2016, p. 121)
 
Além do impedimento para o crescimento econômico, o governo que intervém de maneira demasiada corre o risco de crescer nos índices de corrupção justamente por não se submeterem a vontade do povo para aquilo que o próprio povo reconhece como boa economia, GRUDEM E ASMUS (2016, p. 247), como limitar o poder governamental para permitir que ocorra o crescimento econômico? As autoridades devem ser efetivamente responsabilizadas diante da vontade do povo.
É inconteste o fato de que a conjuntura político-histórica do Brasil contribuiu sobremaneira para o subdesenvolvimento econômico do país, como também, para o agravamento da corrupção neste setor e que permeia nossa cultura hoje.
O motivo do Brasil ser um país atrasado obedece diretamente a estrutura de poder oligárquico que controla a coisa pública brasileira desde o início da Primeira República e as constituições a partir de 1934.
Esses fatores têm permitido que governos e burocracias interfiram, sem limites, na sociedade e na economia. (Bragança, 2017, p. 239)
 
A consequência desse planejamento central resulta em uma alta intervenção do Estado na economia que como muito bem pontua BRAGANÇA (2017, p. 240), a ascensão social passou a depender do Estado e não dos efeitos positivos do livre mercado. Assim, a realidade contemporânea brasileira é formada por direcionamentos que controlam a nossa política econômica permitindo, para tanto, que o país permaneça instável.
Alguns pontos podem ser destacados como forma de justificar e problematizar o demasiado controle do Estado na economia:
·                    Monopólios Estatais: O Brasil detém o maior número de monopólios Estatais, conforme o último boletim do Ministério do Planejamento elaborado no 3° trimestre de 2018, o Brasil possui 135 Empresas Estatais.
·                    Tributação Concentrada: O poder centralizado no Executivo é uma das causas da instabilidade econômica e política, ainda com BRAGANÇA (2017, p. 96), atualmente, 70% de todos os tributos coletados são enviados para o poder central do Estado brasileiro.
·                    Carga Tributária: Carga Tributária Bruta atingiu 32,43% do PIB em 2017.
·                    Direito à Propriedade: A nossa Constituição tornou a propriedade no Brasil violável.
Art. 5°, XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta constituição; (Constituição Federal, 1988.)
·                    Protecionismo: Diante desses fatores o governo forma barreiras para a comercialização de produtos externos com o objetivo de criar um suposto incentivo para o mercado interno, o que tem como consequência a venda de produtos por um preço mais caro o que prejudica os consumidores.
O reflexo dessa intervenção como causador da corrupção, tem sido o impedimento do crescimento econômico Brasileiro e da diminuição da pobreza, segundo o sítio (https://www.heritage.org/index/country/brazil), o Brasil ocupa o 150º lugar do país mais livre de um total de 180 países ranqueados e a 27º posição do país mais livre da região das Américas de 32 regiões ranqueadas.
A pontuação de liberdade econômica do Brasil é de 51,9, tornando sua economia a 150ª mais livre no Índice de 2019. Sua pontuação geral diminuiu em 0,5 pontos, com melhorias na liberdade de trabalho e gastos governamentais, superando as quedas na eficácia judicial e nos direitos de propriedade. O Brasil ocupa o 27º lugar entre os 32 países da região das Américas, e sua pontuação geral está abaixo das médias regional e mundial. (https://www.heritage.org/index/country/brazil)
 
Essa intervenção na economia, tem garantido uma posição nefasta do estado brasileiro no ranking dos países mais corruptos do mundo, conforme sítio eletrônico (http://ipc2018.transparenciainternacional.org.br/), onde o Brasil ocupa a 105º posição de um total de 180 países ranqueados.
Os problemas que nos impedem de tornar a nação Brasileira país de primeiro mundo podem ser resolvidos, basta enfrentar de maneira direta e objetiva as demandas que devem gerir o desenvolvimento deste em qualquer setor, que são: A) ESTADO DE DIREITO – direitos de propriedade; integridade do governo e eficácia judicial; B) LIMITAÇÃO DOS GOVERNOS – gastos públicos; carga tributária e saúde fiscal; C) ABERTURA DOS MERCADOS – liberdade de comércio; liberdade de investimento e liberdade financeira; D) EFICIÊNCIA REGULATÓRIA – liberdade nos negócios; liberdade de trabalho e liberdade monetária.
A população não depende do Estado para ascensão social, a intervenção, como fator supracitado, tem sido o ponto nevrálgico para o Brasil como óbice de país estável e sem corrupção.
 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
·         BASTIAT, Frédéric. A lei, por que a esquerda não funciona? As bases do pensamento liberal. 1° ed. Barueri – SP, Faro Editorial, 2016.
·         BRAGANÇA, Luiz Philippe de Orleans E. Porque o Brasil é um país atrasado? O que fazer para entrarmos de vez no século XXI. 1° ed. Ribeirão Preto – SP, Novo Conceito Editora, 2017.
·         BRAZIL ECONOMY. Index of Economic Freedom. Disponível em . Acesso em 06 de abril de 2019.
·         CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2018. Transparency International. Disponível em <http://ipc2018.transparenciainternacional.org.br/>. Acesso em 06 de abril de 2019.
·         GRUDEM, Wayne; ASMUS, Barry. A pobreza das nações – uma solução sustentável. 1° ed. São Paulo – SP, Edições Vida Nova, 2016.
·         MISES, Ludwig Von. As seis lições. 7° ed. São Paulo – SP, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 1979.
·         MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Boletim das Empresas Estatais. Disponível em . Acesso em 06 de abril de 2019.
·         MINISTÉRIO DA FAZENDA. Receita Federal. Disponível em . Acesso em 06 de abril de 2019.
·         KOYZIS, David T. Visões e Ilusões Políticas – Uma análise & crítica cristã das ideologias contemporâneas. 1° ed. São Paulo – SP, Edições Vida Nova, 2014.
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Hertz Pires Pina Júnior, Cristão, Advogado, Mestrando em Ciência Política, Graduando de Teologia no Instituto Teológico Superior de Missões - ITESMI, Membro da Igreja Bíblica Semear - Campina Grande - PB.
 
 

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